Bitcoin é ilegal no Brasil?



Apesar de muito evoluída esta tecnologia, mas ainda falta muito conhecimento quanto a esta tecnologia no Brasil, é comum cripto ativos como o Bitcoin serem associadas ao comercio ilegal, lavagem de dinheiro, mas tal pensamento é equivocado além de que hoje a moeda mais usada para a lavagem de dinheiro é o dólar. Hoje já é possível a tributação de bitcoin no imposto de renda, segundo regulação do Banco central.

Hoje vivemos em um momento de grandes mudanças, segundo alguns estudiosos nossa sociedade dobra o conhecimento a cada 9 meses, ou seja, provavelmente o telefone, tablet ou computador que está usando agora em 2 anos já não será compatível com as novas tecnologias criadas.

Hoje tudo que você precisar provavelmente vai encontrar em algum aplicativo, como transporte, mercados de compra e venda, bancos, médicos, relacionamentos, notícias... uff, a lista é grande!!!

O Dinheiro não poderia deixar de entrar neste grupo de evolução tecnológica, por exemplo: Uma empresa que deseja comprar um produto em Honk Kong ( $ 100.000,00) no antigo modelo econômico teria que fazer um procedimento de transferência bancária que levaria no mínimo dois dias para sua compensação, tendo que pagar uma média de 20% de imposto sobre o valor, a questão é o mercado tem pressa e não aceita mais altas tributações , a mesma transferência feita com Bitcoin seria instantânea ( uma média de 30m para confirmações ) e com um fee médio de 0.8% ( taxa da Exchange é variável) sobre o valor da operação.



Comprar Cripto Ativos como o Bitcoin é Ilegal no Brasil?


Podemos dizer que na ponte do pode ou não pode o Brasil já pulou para o grupo de países que regulamentam os cripto ativos, a Brasil através da Receita Federal já se manifestou quanto ao assunto, nesta última semana no encontro da Brics os "grandões" falaram sobre a hipótese de se criar um cripto ativo para facilitar e agilizar negociações entre os integrantes.



No Brasil em relação aos Cripto Ativos não existe qualquer proibição, devendo ser responsabilizado cada usuário pelo seu uso, se determinado individuo utiliza o bitcoin para compra de armas por exemplo, isso se enquadrará como crime, mas o crime está na ação do usuário e não no cripto ativo.

O Brasil não é o primeiro a aceitar os cripto ativos na sua mesa, países como Estados Unidos, Malta, Japão, México e Reino Unido entre outros já estão regulando está nova economia digital e já existe países que já criaram ou pensam em criar sua própria Moeda Digital.



O que é IN 1888/2019?


A partir desta Instrução Normativa as empresas de intermediação de criptoativos domiciliadas no Brasil (“exchanges”), bem como as pessoas físicas que realizam transações em criptoativos com empresas no Exterior ou outras pessoas, acima de R$ 30 mil por mês, estão obrigadas a prestar declarações mensais e anuais à Receita Federal.

Com base na instrução normativa acima todo brasileiro que se enquadre nos requisitos acima presaria declarar suas compras em Bitcoin, mas a quem diga que deve incidir ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sobre a operação de compra da moeda virtual nas casas de câmbio, mas não quando a operação se dá entre particulares.


Há ainda defenda a incidência do ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza) sempre que houver o pagamento pela prestação de serviço em bitcoins.



Então não existe regulamentação?


Hoje não existe ainda regulamentação formal sobre o assunto até porque é uma tecnologia relativamente nova e desconhecida de muitos, entretanto são inúmeras as atividades não regulamentadas pelo Estado, que vão das mais simples, como comprar uma pipa mas não se torna ilegal.


Muitas pessoas confundem o fato de as exchanges não necessitarem de registro na CVM com a ideia de que elas são proibidas. Não são! Cripto Ativos não são consideradas ativos mobiliários, portanto as exchanges não dependem de autorização da CVM.


A proibição feita pela CVM é direcionada às empresas que ofertam produtos, que se configuram como Contratos de Investimento Coletivo (CIC), que só podem ser ofertados publicamente mediante registro ou dispensa da CVM.


Conclusão é que uma exchange que efetua tão somente intermediação e custódia de criptoativos, que não são considerados ativos mobiliários, e não pratica oferta de CIC’s não depende de autorização da CVM para seu funcionamento.


Mas se não é ilegal, por que há tanta desconfiança?



Na Opinião do Especialista em Blockchain e Cripto Economia Marcus Lisboa, um cripto ativo (cripto moeda) como é amplamente conhecido, apesar de entendimentos diferentes em diversos países, que o consideram como meio de pagamento, reserva de valor, mais a maioria considera como uma nova classe de Ativos Digitais, no entanto também poderíamos considerar os Cripto Ativos como Escambo (Unidade de Troca Digital e Criptografada).


A Blockchain poderíamos considerar a nova Internet das Finanças Digitais e Dados em Criptografia com características Descentralizadas e Distribuída como essência, apesar de existir sistemas blockchain permissionados com escrita restrita, leitura restrita, contratos inteligentes e tokenizaçāo de ativos reais digitalizando-os.


A mineração cibernética ou Data Mining, é o mecanismo tecnológico que garimpa a descoberta de Cripto Ativos através de algoritmos complexos e com prova de consenso variadas, as mais conhecidas seriam: Prova de Trabalho, Prova de Participação e Prova de Capacidade.


Exchange (corretoras licenciadas) ou as plataformas de intermediação conhecidas como P2P seria o ambiente onde se negocia, troca esses ativos por outros ativos especuláveis ou estáveis, e em alguns casos por dinheiro fiduciário, a exemplo da natureza dos Cripto Ativos, acredito que o modelo de DEX - Exchange Descentralizadas deve predominar o ambiente das trocas, exatamente para cumprir o papel de Descentralização e Distribuição dos Cripto Ativos Pessoa a Pessoa, o que não coaduna com sistemas centralizados existentes atualmente.











Hugo Luigi, Brasileiro , Advogado, Especialista em Cripto Ativos e Blockchain.


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