Suprema Corte da Índia limita quatro semanas para o governo criar regras para criptoativos



A Suprema Corte da Índia voltou a abordar a regulamentação de criptoativos no país neste domingo, 25 de fevereiro. Segundo a plataforma de notícias Crypto Kanoon, a Corte deu ao governo um prazo de quatro semanas para criar uma estrutura regulatória clara para criptomoedas. Após esse período, o tribunal tomará uma decisão sobre a disputa entre exchanges locais e o banco central do país, o Reserve Bank of India (RBI).

A Crypto Kanoon postou em seu perfil no Twitter:

“A SUPREMA CORTE CONCEDEU 4 SEMANAS PARA O GOVERNO INDIANO COMO A ÚLTIMA OPORTUNIDADE PARA TRAZER UMA POLÍTICA (REGRAS E REGULAMENTOS) SOBRE CRIPTOMOEDAS.”

Em outubro do ano passado, a Corte indiana já tinha estabelecido um prazo de duas semanas para que o governo criasse uma regulamentação nacional para o setor, mas a decisão não foi acatada.

O governo da Índia tem trabalhado na criação de um marco regulatório para as criptomoedas. O Ministério das Finanças criou um painel, liderado por Subhash Chandra Garg, Secretário de Assuntos Econômicos, para redigir o regulamento. A expectativa era de que um projeto fosse apresentado em dezembro, algo que também acabou não acontecendo.

As recomendações deste painel estão sendo finalizadas. No entanto, houve relatos conflitantes sobre o que eles implicam. Em janeiro, o Ministério das Finanças convidou a renomada firma de advocacia Nishith Desai Associates para apresentar suas propostas para o regulamento de criptomoedas do país.

Além disso, o ministério disse à Lok Sabha, a Câmara do Parlamento da Índia, no final do ano passado, que “é difícil estabelecer um cronograma específico para apresentar recomendações claras”, uma vez que o órgão afirma “estar analisando o assunto com a devida cautela”.


Luciano Rocha

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